Sem dúvida, a produção de alimentos deve contar com uma série de cuidados. É desse modo que as indústrias garantem aos consumidores maior qualidade e segurança, sabor e saúde. Sendo assim, para cuidar deste assunto de forma global, foi criado o Codex Alimentarius.
Você sabe o que é ele, afinal? Já havia ouvido falar dele antes? Se não, chegou a hora de conhecê-lo a fundo!
Hoje você vai ver como e quando ele surgiu, como ele funciona, suas normas, sua importância, como ele é colocado em prática no Brasil e muito mais. Tenha uma ótima leitura!
Codex Alimentarius
Nome originário do latim, sua tradução literal quer dizer código alimentar. Ele foi criado na década de 60, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (Food and Agriculture Organization, FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Seu objetivo, desde então, é harmonizar as normas alimentares entre os países, contribuindo para o comércio internacional.
Sendo assim, o Codex Alimentarius estabelece regras voltadas à segurança alimentar, assegurando boas práticas na indústria alimentícia, com o intuito de proteger a saúde dos consumidores. Segundo texto do Ifope Educacional, “nele estão inclusas desde a obtenção e manipulação de alimentos, até as diretrizes relacionadas ao comércio mundial de alimentos”.
O funcionamento do Codex Alimentarius
Na prática, ele é o responsável por orientar as exigências e definições na produção de alimentos. Ele é usado na fabricação de alimentos processados, semi-processados e crus, por exemplo.
Em suma, o Codex Alimentarius contempla medidas que dizem respeito:
- à higiene alimentar;
- aos aditivos alimentares;
- à rotulagem e sua apresentação;
- aos resíduos de pesticidas e medicamentos ou drogas veterinárias;
- aos contaminantes;
- à certificação acerca da importação e da exportação dos produtos;
- e aos métodos de amostragem e análises.
As normas
Dentro do Codex Alimentariu estão milhares de normas. Elas variam entre as mais genéricas e as mais abrangentes. Ou seja, podem se aplicar a todos os alimentos ou somente a alguns específicos.
Além disso, as normas são propostas e aprovadas pelos governos dos países membros e pela Comissão do Codex. Cada norma é proposta e aprovada pelos governos nacionais e pela Comissão do Codex.
Codex Alimentarius e a lei
Uma dúvida comum é se o Codex é obrigatório. E para ela, a resposta é: não.
No entanto, mesmo com a sua implementação sendo voluntária, grande parte dos países membros utiliza o código como referência para sua legislação nacional.
Além disso, as Nações Unidas recomendam que os países adotem o Codex Alimentarius sempre que possível como guia, através da Resolução 39/248, do ano de 1985.
Em tempo, ainda que o código possa ser base da legislação dos países, ele não tem poder para substituí-la.
O Codex no Brasil
O Brasil é membro do Codex Alimentarius desde a década de 70. Além disso, temos uma participação destacada entre os países da América no Sul.
Nos anos 90, o Brasil foi indicado para ser Coordenador do Comitê Regional da FAO/OMS para a América Latina e Caribe (CCLAC). Em seguida, foi eleito membro do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius (CCEXEC) como Representante Geográfico para a América Latina e Caribe (1995 a 2003).
Por aqui, em 1980 foi criado o Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB). Ele é composto por 13 membros, que variam entre órgãos governamentais, indústrias e órgãos de defesa do consumidor. São eles:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA) ;
- Ministério das Relações exteriores (MRE);
- Confederação Nacional da Agricultura (CNA);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC);
- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO);
- Ministério da Justiça, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
- Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- e Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Ainda segundo o Ifope, nas reuniões dos Comitês do Codex, a delegação brasileira visa:
- defender a posição brasileira acordada e aprovada pelo CCAB;
- apresentar documento de discussão quando a coordenação da redação do grupo de trabalho é de responsabilidade do Brasil;
- coordenar eventuais reuniões do grupo de trabalho durante a reunião internacional.
O Brasil está entre os 188 países membros do Codex Alimentarius, os quais abrigam a maioria da população mundial, além de 238 observadores. Entre os observadores estão organizações intergovernamentais, não governamentais e das Nações Unidas.
Os comitês do Codex Alimentarius
Além do comitê executivo do programa, sua coordenação conta com comitês regionais localizados paper writing service na Ásia, Europa, África, América Latina e América do Norte, assim como no Oriente, Caribe, e Pacífico Sul.
O Codex Alimentarius é publicado em língua árabe, chinesa, inglesa, francesa e espanhola. Nem todos os textos estão disponíveis em todas as línguas.
Existem 9 comitês gerais, que cuidam dos tópicos citados no início da matéria:
- resíduos de pesticidas;
- sistemas de inspeção e certificação da importação e exportação de alimentos;
- resíduos de drogas veterinárias em animais;
- nutrição e alimentos para dietas especiais;
- rotulagem de alimentos;
- métodos de análise e amostragem;
- princípios gerais;
- aditivos e contaminantes alimentares;
- higiene de alimentos.
Além disso, há os 9 comitês especiais para produtos:
- hortaliças processadas;
- óleos e gorduras;
- frutas e hortaliças frescas;
- produtos de cacau e chocolate;
- pescado e produtos da pesca;
- açúcares;
- leite e produtos lácteos;
- higiene da carne;
- cereais, legumes e leguminosas.
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Além disso, continue no nosso blog para ler mais sobre a indústria alimentícia. Leia o texto “Ultrafiltração: veja como ela pode ser útil na produção de alimentos“.
